O deputado Virgílio de Fontes Pereira é o novo presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, cargo antes exercido pelo deputado Américo Kuononoca (ex-Américo Cuononoca, na ortografia portuguesa).
A decisão saiu da segunda reunião ordinária do Bureau Político, que decorreu no Auditório do Comité Central (Futungo II), em Luanda, orientada pelo presidente do MPLA, João Lourenço.
De acordo com um comunicado distribuído à imprensa no final do encontro, o Bureau Político aprovou a indicação do ex-governador de Benguela, Rui Falcão, para secretário do Bureau Político para a Informação e Propaganda, em substituição de Hidulika Kambami (Albino Carlos na abominável ortografia colonial), que foi indicado para secretário do Bureau Político para a Política Social.
Yolanda Ribeiro dos Santos passa a assumir o cargo de secretária do Bureau Político para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias, cargo antes exercido pelo deputado Virgílio de Fontes Pereira.
O Bureau Político analisou o que o Presidente pensa da situação política, económica e social do país, congratulando-se (pudera!) com a iniciativa presidencial da revisão pontual da Constituição, com vista a preservar a estabilidade social e consolidar os valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.
O órgão de decisão superior do MPLA apreciou a Proposta da Revisão Pontual da Constituição apresentada pelo líder do partido à Assembleia Nacional d MPLA, visando adequar a Carta Magna aos actuais interesses do partido, o ajustamento e melhoramento de algumas matérias que não estavam suficientemente tratadas na Constituição, uma melhor arrumação da Lei Suprema e a elevação de outras matérias que anteriormente não possuíam consagração constitucional.
O Bureau Político aprovou o tema “Agricultura e Pescas no processo de diversificação da economia angolana – resultados e perspectivas”, a ser presente à 5ª Sessão Ordinária do Comité Central, considerando a agricultura e as pescas sectores decisivos para a estabilização das populações no meio rural, no fomento do emprego, combate à fome, redução da pobreza, bem como no processo de diversificação económica e social do país. Não há nenhuma referência à implementação de uma regra colonial que dizia que as couves deviam ser plantadas com a raiz… para baixo.
Ao Executivo foi recomendado a capitalização das potencialidades da agricultura e das pescas, proceder à maximização da aplicação dos recursos humanos, financeiros e materiais e os investimentos em infra-estruturas.
Os membros do Bureau Político recomendaram maior apoio à agricultura familiar e aos agentes nacionais do sector, assim como a criação de condições para o aumento da produção nacional e da auto-suficiência alimentar. Foi, aliás, a descoberta de um verdadeiro Ovo de Colombo do MPLA, embota já fosse a regra seguida até 1974…
Analisaram ainda os projectos do Relatório Anual de Actividades, do Relatório Anual de Actividades da Comissão de Disciplina e Auditoria, desenvolvidas em 2020, e do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Partido, a serem submetidos à próxima reunião do Comité Central.
O Bureau Político apreciou a informação sobre o estado de preparação, organização e realização do processo orgânico do sétimo Congresso Ordinário da Organização da Mulher Angolana (OMA), que decorre até sábado, dia e 27.
Na qualidade de Comissão Nacional Preparatória do 8º Congresso Ordinário do MPLA, o Bureau Político aprovou a composição e o plano geral de actividades das sub-comissões de trabalho do referido evento, incluindo a proposta de agenda de trabalho para a 5ª Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA.
O Bureau Político aprovou as resoluções para o processo de regularização da direcção do Partido nas províncias de Benguela e Huíla, tendo anuído às candidaturas de Luís Nunes e Nuno Mahapi Dala, para os cargos de primeiros secretários do MPLA em Benguela e Huíla, respectivamente, a serem eleitos em conferências extraordinárias, se assim decidir João Lourenço.
Dezembro de 2014 – a memória
Estávamos em 2014 e o MPLA ainda não definira um horizonte temporal para a realização das primeiras eleições autárquicas. Já na altura não revelava nada de novo. A tese oficial era, segundo o então presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, a existência de uma série de pressupostos que antes deveriam ser resolvidos. Em 2021, sete anos depois, os pressupostos continuam por resolver.
E quais eram (são) esses pressupostos? O principal refere-se ao facto de, mau grado ter mais militantes e simpatizantes do que angolanos recenseados, o MPLA não tinha (ainda não tem) a certeza de que arrasará toda a concorrência.
Virgílio de Fontes Pereira salientava em 2014 que as eleições autárquicas não podiam cair de “pára-quedas” porque o país vinha de uma situação de pós-conflito armado, em função da qual a sua realidade é diferente de uma nação normal, do ponto de vista de participação política dos cidadãos. Como é óbvio, mesmo que se realizem daqui a 50 anos, virão sempre de uma situação de pós-conflito armado.
Baseando-se na melhor desculpa dos últimos 45 anos, o conflito armado, o MPLA diz que a situação do país “é diferente de uma nação normal”. Isto, é claro, aplica-se apenas às eleições autárquicas. Para as outras é óbvio – ou a vitória do MPLA não fosse conhecida muito antes do sufrágio – que o país é uma nação normal.
A isso acresce que, seja em 2017 ou 2027, é sempre possível dizer (até porque é verdade) que o país vem de uma situação de pós-conflito armado. Já não é possível culpar Jonas Savimbi, mas é exequível acusar a UNITA.
“Angola não pode ter um percurso de ciclos de eleições que seja de um país normal”, asseverou Virgílio de Fontes Pereira, ao mesmo tempo que aconselhava os angolanos a encararem as coisas com realismo e objectividade, e a não darem passos que possam comprometer os ganhos já alcançados. Foi em 2014.
Ora aí está. Se começam a pensar que o nosso país é uma democracia e um Estado de Direito, o MPLA vai acusá-los de estarem a “comprometer os ganhos já alcançados” e, dessa forma, acenar com o fantasma da guerra e até – capazes disso são eles – de dizer que afinal Jonas Savimbi ressuscitou.
Na óptica do então (e agora novo) líder do Grupo Parlamentar do partido que está no poder há tão pouco tempo (apenas desde 1975), as eleições autárquicas devem juntar-se aos proventos obtidos com sacrifício de muitos angolanos, nomeadamente a paz, a reconciliação nacional e o crescimento económico. Ou seja, ao MPLA.
Relativamente às eleições gerais de 2017, Virgílio de Fontes Pereira referia em 2014 que o MPLA traçou um conjunto de acções, algumas das quais recenseadas pelo Presidente do partido, José Eduardo dos Santos, no seu discurso da sessão de bajulação colectiva ao “querido líder”, a que chamou Congresso.
“As tarefas enumeradas pelo Presidente e outras não mencionadas, mas que constam dos documentos fundamentais do partido, devem ser organizadas e executadas para que se garanta um bom desempenho no pleito de 2017”, sublinhou Virgílio de Fontes Pereira.
Por outras palavras, só é preciso ter (o que até não é difícil) boletins de voto que cheguem. De resto, nada mais é preciso. Nem sequer ir votar. Para isso está lá o MPLA.
Segundo Virgílio de Fontes Pereira, tais tarefas passavam por um envolvimento das instituições do Estado que têm responsabilidade para os actos eleitorais, como o Poder Judiciário, o Parlamento, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), a Sociedade Civil e a Imprensa. Tudo órgãos “independentes” ao serviço do regime.
“Toda a sociedade deve envolver-se nas tarefas inerentes à preparação dos processos eleitorais, para que as eleições sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”, almejou Virgílio de Fontes Pereira.
Virgílio de Fontes Pereira dizia muito bem: “sejam tidas como livres, justas, transparentes e democráticas”. Não importa se o serão. O que importa é que sejam tidas como tal.
